Prefeito nomeia conselho de Transporte e sindicalista diz que eleição é ilegal

Disputa que promete render
Montagem/JBO

Polêmica no ar. A Prefeitura anuncia: os membros do Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus (Comutrans) foram empossados em solenidade, dirigida pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, na última quinta-feira, dia 24, no auditório da Secretaria Municipal de Cultural (Secult). Na ocasião, foi realizada a escolha e nomeação da diretoria do órgão. O presidente eleito foi Nelson Henrique Oliveira Cardoso (Sindicato dos Taxistas de Ilhéus) e o vice, Cláudio Magalhães (Associação de Moradores/Federação da Associação dos Moradores de Ilhéus - Fami). Mas para o sindicalista Valério Bonfim, o prefeito de Ilhéus "rasgou as leis".

A convocação dos conselheiros pelo prefeito Jabes Ribeiro foi publicada em jornal local, no último dia 17, tendo em vista, segundo sua assessoria, que a entidade se encontrava sem representação, diante do vencimento do mandato de seus membros. O conselho é formado por representações do poder público municipal, de entidades de classes e da sociedade civil.

Mas para Valério Bonfim a eleição é ilegal. E ele garante que vai às últimas consequências para provar o que diz. "O decreto por si só é uma verdadeira piada, visto que desde as suas primeiras linhas traz inconsistências e erros que o eivam de vícios insanáveis e ilegais", assegura o sindicalista. "Primeiro fere os princípios basilares da administração pública e das leis quando nomeia representantes de entidades que se quer indicaram representação, como é o caso do Sindratan Bahia, ademais usa a desculpa da não indicação para nomear o titular dizendo que o mesmo e somente o mesmo, continua a prestar serviços ao município. Ora o suplente do Sindratan no Comutrans também é Servidor Municipal, Agente de Trânsito, Danilo Cruz, e continua nos quadros do município, integrando inclusive a equipe do governo, anteriormente na Jari e atualmente exercendo função técnica recebendo FG (função gratificada). Segundo, nomeia o secretário de desenvolvimento urbano, pela secretaria de infraestrutura, dizendo se equivaler a mesma, o que não é verdade, vez que a Seinfra está na pasta de Meio Ambiente, Licenciamento de obras particulares e públicas é de responsabilidade da Sema atualmente. Terceiro, nomeia representações da Superintendência de Trânsito e a mesma não tem assento no Comutrans, poderia e deveria estar representado, mas, pela Sedur, que no caso, já é o senhor Isaac Albagli. Quarto, nomeia quatro nomes para representar a câmara de vereadores que regimentalmente só tem três representantes na Comissão Permanente de Transporte do Legislativo. Quinto Nomeia representante da Federação das associações de moradores – FAMI, que também não possui assento", justifica.

De acordo com o sindicalista, "o Sindratan Bahia, não vai apoiar a tomada do conselho de assalto pelo executivo e as empresas, somente para saciar a sanha desvairada das empresas de ônibus de obterem mais lucro sem se preocuparem com as discussões mais importantes que é a qualidade do serviço prestado, a forma de tratamento dos seus empregados, os rodoviários, a falta de ónibus, os atrasos constantes, a superlotação das linhas, dentre tantas outras coisas".